Um ano depois de entrar em vigor em Belo Horizonte, a
Lei municipal 9.529/08, que proibiu o uso das sacolas plásticas convencionais (produzidas a base de petróleo) nos supermercados e no comércio da cidade, ainda é motivo de polêmica e continua sendo desqualificada pela desinformação e pela pressão da indústria do plástico. Pela lei, as sacolinhas convencionais devem ser substituídas por outras, biodegradáveis e produzidas com base vegetal. O principal objetivo da lei, aprovada em 2008, é diminuir o descarte de um imenso volume de plástico na natureza e conscientizar a população sobre a importância de mudanças de atitude que possam diminuir o lixo e os seus impactos degradantes sobre o meio ambiente. É sabido que o plástico leva mais de 100 anos para se decompor na natureza. As embalagens plásticas descartadas contribuem, em todo o mundo, com um volume absurdo para agravar a poluição ambiental. Com a regulamentação da nova lei, pioneira nas capitais brasileiras (
clique aqui para ver a lista das capitais que já aderiram ou estão em processo de adesão),
nos últimos 12 meses, só em Belo Horizonte, cerca de 165,6 milhões dessas embalagens deixaram de ser descartadas no meio ambiente!Embora esses números sejam incríveis e merecessem ser comemorados como grande avanço, ainda existem pessoas e empresas – como a indústria do plástico e alguns veículos de imprensa locais – que insistem em apresentar argumentos contrários à proibição.
Para muitos consumidores, pelo menos para aqueles que por desinformação ou comodismo ainda não entenderam a importância dessa lei, o ponto principal de discórdia é a cobrança, nos supermercados, de
R$ 0,19 por sacola. Vale lembrar que
a distribuição das sacolinhas nunca foi gratuita, esteve sempre embutido no valor das mercadorias... Bem, essa é uma questão que levanta outros pontos que merecem, aqui, ser destacados:
- a atual adesão 97% da população de Belo Horizonte às sacolas retornáveis, segundo dados da
Associação Mineira de Supermercados (Amis), se deve mais à cobrança das sacolas (nem sempre) de plástico biodegradável oferecidas pelos supermercados e outros estabelecimentos comerciais do que por uma maior conscientização em favor da causa ambiental. O que é uma pena...
- a fiscalização, por parte da Prefeitura, sobre a qualidade e composição das sacolas é ineficaz e quase nula. Muitos estabelecimentos continuam oferecendo sacolas fora do padrão estabelecido pela Lei: elas não são biodegradáveis. A PBH alega que não possui convênio com nenhum laboratório que possa analisar a composição das sacolas. Como assim? Isso é um investimento público necessário para fazer cumprir a lei. Além do mais, o Imetro existe exatamente para isso. Ou seja: além de não fiscalizar devidamente, ainda apresentam desculpas que não nos convencem.
Essas questões nos revelam uma realidade que confirma, mais uma vez, a necessidade urgente de se estabelecer uma política municipal de educação ambiental. É indiscutível o fato de que a Prefeitura de Belo Horizonte deveria ter aproveitado os três anos de prazo dado aos estabelecimentos comerciais para se adaptarem às regras da nova lei, aprovada em 2008 e promulgada em 2011, para realizar uma campanha efetiva de educação e de conscientização da sociedade quanto à necessidade e aos benefícios que a aplicação da Lei 9.529/08 traria. Como isso não aconteceu, após um ano – mesmo diante de números muito significativos - ainda existe desinformação e resistência.
Outro dado importante, e que tem sido sistematicamente desconsiderado nessa polêmica em torno da proibição das sacolas plásticas, é a questão que envolve o potencial poluidor dessas embalagens: a tinta utilizada para imprimir a marca das empresas e outras propagandas é altamente poluente, contém substâncias tóxicas e contamina o solo e a água. Assim, a alegação divulgada de que a indústria do saco de lixo cresceu 30% e o seu preço subiu 400% é, certamente, tendenciosa. Os sacos de lixo são produzidos com plástico reciclado e não carregam impressões de marcas ou mensagens. E, em uma cidade que não trata devidamente a destinação dos seus resíduos, os sacos de lixo ainda são muito úteis e necessários.
Dizer, como disse a matéria do jornal Estado de Minas de 12 de abril, que os supermercados foram os principais beneficiados durante o primeiro ano de aplicação da referida lei é, no mínimo, uma informação irresponsável.
Para contrapor argumentos desse tipo, que em nada favorecem a solução do problema ou sequer colaboram para exigir do poder público uma política mais eficaz, que inclua a educação ambiental como ferramenta permanente de conscientização socioambiental, vamos aos números dos últimos 12 meses:
- o consumo diário de sacolas plásticas em Belo Horizonte caiu de 450 mil para 13 mil sacolas;
- 165,6 milhões de sacolas deixaram de circular e ser descartadas em Belo Horizonte (MG);
- 10% é a redução diária de consumo de sacolas plásticas no Brasil;
- 1,2 bilhão de sacolas plásticas deixaram de ser usadas no País nos últimos 12 meses.
Para o autor da Lei municipal, o vereador Arnaldo Godoy considera positiva a experiência pioneira de Belo Horizonte, que serviu de exemplo para estados como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, “BH abraçou a idéia de banir o uso das sacolas convencionais. É lógico que isso não resolve o problema, mas já é um ganho extraordinário. Deixamos de descartar quase 500 mil sacolas plásticas diariamente. Outras três milhões de embalagens, do modelo retornável, já foram vendidas”.
Boas novas em curso
Na última semana de abril, O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu, em Belo Horizonte, com órgãos de defesa do consumidor, com representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e com representantes da PBH para questionar a cobrança de R$ 0,19 pelas sacolas plásticas compostáveis. Segundo o MPE, essa cobrança por valor único configura a formação de cartel.
A Amis se defende dizendo que nunca houve uma orientação nesse sentido e que, diante da adesão de 97% da população ao uso de sacolas retornáveis, a tendência é que essa cobrança diminua e até acabe. Além da queda e do fim do alinhamento de preços, o MPE quer que o valor cobrado esteja exposto de forma visível para o consumidor em cada estabelecimento. E mais: deverá ser acertada uma campanha geral para estimular o uso de sacolas retornáveis (de pano ou de material reciclável). Além disso, o MPE cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte uma ação fiscalizadora mais efetiva no sentido de identificar e coibir a venda de sacolas “falsamente compostáveis”. Já está marcada para 30 de maio uma nova reunião com todos os envolvidos para a definição das medidas a serem adotadas daqui em diante.
Vamos aguardar e acompanhar a evolução dessa história.
Texto: Élida Murta
trema.textos@gmail.com
