Ditadura ruralista e os rios intermitentes

A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou, no último dia 8 de agosto, uma emenda que poderá comprometer todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 12, a comissão decidiu que só serão resguardados por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. Os intermitentes poderão virar pasto, roça e estrada. 

Apesar de já ter sido aprovada, esta emenda vem sendo muito discutida. 

A comissão mista só volta a se reunir no dia 28 de agosto.

Ditadura ruralista e os rios intermitentes

Artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

 Publicado em 14 de agosto de 2012

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"Estamos atravessando uma cíclica e grande seca no Nordeste. Quem vive por aqui sabe que, ao andar pela caatinga, se avistar um conjunto de árvores verdes, é porque elas devem estar à beira de um riacho intermitente. No cerrado essa vegetação também é chamada de mata de galeria. Costuma ser mais frondosa que a vegetação ao redor.

O próprio povo do sertão aprendeu a fazer cacimbas – pontos de coleta de água de minação – no leito dos riachos temporários. Eles só “botam água”, como diz o povo, quando chove. Mas, mesmo intermitentes, é em seus subsolos que muitas vezes se busca água em tempos de seca.

Além do mais, quando não existe mata ciliar ao redor desses rios com características tão próprias, as suas enchentes costumam ser mais abruptas e violentas, como aconteceu no sertão pernambucano, região de Palmares e outras cidades, quando uma chuva torrencial arrasou cidades que ainda hoje estão sendo reconstruídas.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos fez uma oficina para debater a questão da outorga da água nos rios intermitentes. Fui representar a sociedade civil na oficina. Decidimos o óbvio: “outorga só para coleta de águas, jamais para lançamento de dejetos”. É que nesses rios estão importantes mananciais de abastecimento das populações do semiárido.

Pois bem, a ditadura ruralista imposta ao povo brasileiro pela Câmara dos Deputados, quer eliminar qualquer proteção aos rios intermitentes nas novas regras do Código Florestal. A proposta é defendida pela senadora Kátia Abreu que afirmou, em toda sua ignorância, que “se precisasse dessa matas, na Europa não haveria mais rios”. Alguém precisa esclarecer à senadora o que é um rio, o que é um bioma, um que é um continente e a diferença entre eles.

O senador do Acre, Jorge Viana, reagiu dizendo que isso é prejudicar 50% dos rios brasileiros. O senador deveria saber que no Nordeste 99,99% dos nossos rios são intermites, à exceção do São Francisco, Parnaíba e alguns outros rios menores.

Assim, sem interferência do mundo científico, desprezando as seguidas advertências dos técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), contra a vontade de 80% do povo brasileiro, a bancada ruralista, numa ditadura via Congresso, fulmina nossas florestas, nossos rios e o promove o solapo das bases naturais que sustentam nossas riquezas."

Roberto Malvezzi (Gogó), articulista do Portal EcoDebate, 

possui formação em  Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. 

Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

Aprovado pela comissão mista, no dia 12 de julho, o texto base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca-se agora construir um texto final de consenso, que facilite a aprovação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado. 

A Medida Provisória foi editada no fim de maio, com o propósito de cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do novo Código Florestal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. 

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que alterou o novo Código Florestal, que estava marcada para o dia 7 de agosto, foi adiada para o dia seguinte. Os parlamentares se reuniram no dia 8 de agosto para deliberar sobre 343 pedidos de destaque apresentados para votação de emendas em separado. 

Um acordo de liderança permitiu que a comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, rejeitasse, nessa reunião, 303 destaques dos 343 que foram apresentados pelos parlamentares ao texto do relator, senador Luis Henrique (PMDB-SC). Eles tiveram, então, que realizar análises de votos dos 39 destaques que foram mantidos. Foram mantidos apenas os destaques dos ambientalistas e da bancada rural, o que poderia facilitar os entendimentos em relação aos pontos mais polêmicos. Dos destaques que foram mantidos, 24 são de interesse dos ruralistas, e outros 15, dos ambientalistas. 

Como resultado dessa reunião, a comissão mista aprovou uma emenda que elimina a exigência de áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, que são aqueles com interrupção do fluxo de água durante épocas do ano. Como essa emenda poderá reduzir as áreas de proteção ambiental, ela desagradou o governo e foi considerada pelos ambientalistas como "desastrosa" e "irresponsável".

A aprovação da medida gerou uma tensão entre ruralistas e governo nessa primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal. Por isso, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28 de agosto.

O relator acredita que nem o governo, nem os ambientalistas e nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo, que vencerá no início de outubro. Isso significaria que os dispositivos editados pela Presidente Dilma Rousseff para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade.

Para compreender as mudanças propostas já aprovadas e o que ainda estará em discussão na reunião do próximo dia 28 de agosto, clique aqui.

O tempo está correndo, a pressão de todos os lados está aumentando e as opiniões se dividem cada vez mais. Para Sérgio Abranches, comentarista da CBN, com a última reunião da comissão mista houve um retrocesso da MP do Código Florestal:

"Dilma deixou prosperar uma proposta para o Código Florestal que vai contra a comunidade científica, os órgãos técnicos do governo e a Constituição. Agora, deputados aprovam emenda absurda sem nenhuma fundamentação técnica."

Para ouvir o restante, clique aqui. 

A equipe da Vina também vem acompanhando de perto todo o processo de aprovação do Código. E é sempre bom saber a opinião de quem está diretamente ligado à questão ambiental. Pedimos à bióloga Beatriz Dias Amaro, a Bia, que faz o monitoramento  ambiental do terreno onde está sendo construída a nova sede da Vina, para comentar sobre o andamento da votação das emendas e de que forma essas mudanças poderão afetar a sua área de atuação. 

"Procurei me atualizar sobre o processo de aprovação do Novo Código Florestal e, desde então, tenho pensado sobre de que maneira as alterações na Lei podem influenciar na minha atuação profissional. Sinceramente, não vi relação direta, uma vez que meu trabalho consiste basicamente na coordenação de estudos ambientais para grandes empreendimentos. No entanto, a meu ver, a biodiversidade sofrerá sérios prejuízos, caso alguns tópicos da lei sejam aprovados, sobretudo no que diz respeito à redução da extensão da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

Se possuindo um dos conjuntos de leis ambientais mais rígidos do planeta estamos assistindo à redução contínua da (ainda) megadiversidade brasileira, imagina só se nossas leis se tornarem mais permissivas?"

Vamos torcer para que prevaleça o bom senso e as nossas florestas e toda a sua riqueza não venham a ser engolidas pela ganância daqueles que chamam exploração irresponsável de desenvolvimento. 

Preconceito Zero

Não foram 10, nem 1.000, 

mas foram 100 pessoas que valeram por 1.000!

Foto: Maria Vaz.

A manifestação realizada no último sábado, dia 4 de agosto, na Praça Duque de Caxias, no tradicional bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, marcou o lançamento do Movimento Preconceito Zero. Sombrinhas coloridas e a alegria geral do encontro completaram a paisagem da Praça em uma tarde de muito sol.

Não foi grande o público presente, mas as crianças, os jovens e todos os que ali estavam promoveram a energia coletiva para dar a força necessária à primeira ação desse movimento que está apenas começando.

Foto: Maria Vaz.      

Marcelo Xavier, Chico Pelúcio e Helena Pelúcio. 

“Lá estávamos os utópicos, os sonhadores, os inconformados reunidos numa praça. Não havia show, barracas de comida ou bebida, música ao vivo, música mecânica, nada. Nada do que normalmente levaria as pessoas a estar naquela praça, às três da tarde, em pleno sábado de sol. Mas estávamos ali para cutucar o mundo com a ponta de uma sombrinha colorida, não deixá-lo dormir enquanto o veneno do preconceito se espalha. Queríamos gritar juntos, e gritamos: PRECONCEITO ZERO - TODO MUNDO CABE NO MUNDO!”.

Marcelo Xavier – Artista plástico, designer gráfico, ilustrador, 

cadeirante e integrante do grupo de idealizadores e 

organizadores do Movimento Preconceito Zero

A mídia local também cobriu o evento.

Confira as matérias veiculadas e publicadas nos links abaixo.

>> MGTV 2ª Edição

>> Jornal O Tempo - 05/08/2012

E abaixo confira as fotos, tiradas por Maria Vaz, no dia do evento. 

Basta clicar para ampliá-las.

Todo mundo cabe no mundo

Data: 4 de agosto de 2012 - Sábado

Horário: 13h às 17h

Local: Praça Duque de Caxias = Praça de Santa Tereza 

A valorização da diversidade é fruto da crescente percepção de que todos somos diferentes. A cor da pele, a forma do corpo, o jeito da fala, o comportamento social, a organização da vida familiar e a opção afetiva caracterizam a cada um de nós em sua singularidade. Para o grupo proponente da manifestação “Preconceito Zero – Todo mundo cabe no mundo” não está mais em pauta a aceitação das diferenças, mas sim a valorização das diferenças. 

Movidos por sentimentos e por conceitos cooperativos, ecológicos e éticos, a diversidade de comportamento gera bons frutos. Pode-se cortar o cabelo para um lado e para o outro, andar de cadeira de rodas, a pé ou de carro, falar em Libras ou em português, ler em Braille ou na tela do computador, pensar mais rápido ou mais devagar – em cada uma dessas escolhas ou situações, somos pessoas vivendo e buscando a realização de nossas habilidades e vontades. O preconceito contra a imperfeição é ainda uma prática constante, como se seu oposto existisse. Somos todos imperfeitos.

Quem são os organizadores

Um grupo autônomo de Belo Horizonte(MG), não institucionalizado, sem vínculo formal ou partidário, que realiza reuniões regulares semanais e que vem discutindo as relações entre diferenças e convívio social desde o final de 2011. Fazem parte desse grupo profissionais e estudantes de várias áreas ligadas às ciências humanas, à psicologia e às artes plásticas e cênicas. 

O que vai acontecer no sábado

Será um encontro espontâneo na Praça de pessoas que se identificam com a proposta. Estão programadas performances artísticas e interativas, com a produção de objetos, cartazes e instalações. Serão disponibilizados botoms, camisetas e adesivos com o tema da campanha. 

A identidade visual desse movimento foi desenvolvida pelo artista plástico, ilustrador e escritor Marcelo Xavier. O convite para participar do evento vem sendo feito por meio das redes sociais e também pelo eficiente “telefone-sem-fio“ entre amigos.

O blog vinavina conversou com um dos idealizadores e organizadores da manifestação, o Prof. Pedro Perini. Ele é professor da PUC-Minas - departamento de Letras e departamento de Comunicação Assistiva -, doutor em Linguística pela UFMG e tem uma ligeira deficiência.

Como surgiu a ideia da manifestação? 

O grupo se reunia há alguns meses pra falar sobre deficiências. A gente percebeu que precisávamos fazer alguma coisa. Assim, surge a ideia da manifestação como uma espécie de início de campanha de conscientização.

Quem são os seus organizadores? 

Marcelo Xavier, Pedro Perini-Santos, Lissandra Guimarães e Frederico Caiafa são alguns dos organizadores; mas tem muito mais gente envolvida e empenhada.

Quais são os principais objetivos, além do objetivo principal de combater o preconceito de um modo geral? 

A ideia é colocar o tema na praça. Pode ser que as pessoas passem a falar mais sobre o que são os preconceitos. O preconceito e a inibição das manifestações das singularidades vêm de casa. Uma pessoa que se sente alvo de preconceito vai agir assim: com medo, receio, timidez e, provavelmente, algum tipo de agressividade contra ela ou contra um grupo imaginário. Nesse sentido, a proposta é falar para todos que todos são bem-vindos. 

Qual é a sua expectativa para essa primeira manifestação? 

Não sei muito bem. Podem ir 10, 100 ou 1000 pessoas. Aposto mais no último número.

Como participar

O movimento TODO MUNDO CABE NO MUNDO pede que cada pessoa leve para a Praça uma sombrinha (daquelas de uma chuva só!), com uma intervenção artística - pintura, colagem, costura, desenho, fitas... vale tudo! A sombrinha, que é o adereço-símbolo da manifestação, deverá ser aberta na praça durante o evento. Todos cabem debaixo dela. Todo mundo cabe no mundo!

Pegue a sua sombrinha e a sua atitude contra o preconceito e vamos lá!

Contato: E-mail do grupo - diasempreconceito@gmail.com

Código Florestal Brasileiro

Em agosto, um novo round

A Rio+(ou -)20 passou e a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro continua a sua tramitação na Câmara dos Deputados. No último dia 12 de julho, a comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória (MP) que preenche lacunas no Código Florestal aprovou o parecer da MP. Essa medida, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise de 343 emendas propostas ao relatório (destacadas das 696 anteriormente apresentadas) pela comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto. E mais: depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para, então, ser encaminhada à sanção presidencial.

Certamente haverá muita gente insatisfeita – e indignada - com os resultados que comporão a versão final desse novo código. A MP deverá passar pelas duas casas – Câmara e Senado - até 8 de outubro ou perderá a eficácia. E é aí que mora o perigo... Seria, de fato, uma irresponsabilidade e uma derrota coletiva, depois de tantos debates e embates, deixar vencer o prazo. Da forma como foi apresentado, o Código não pode ser aprovado.

Redigida pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a última versão apresentada para votação recebeu críticas e obstruções tanto da parte de ruralistas quanto de ambientalistas. O que está em jogo não é apenas uma disputa entre dois lados opostos – ambientalistas x ruralistas – mas, sim, uma redefinição de condutas em relação ao meio ambiente brasileiro – em especial à proteção e preservação de nossas florestas – e ao que queremos ver prevalecer no verdadeiro sentido de equilíbrio natural e de sustentabilidade. O que está em jogo é o futuro próximo, considerando que o presente é ainda marcado pela imposição da exploração predatória e irresponsável e pela ganância do lucro imediato.

Quais são os pontos principais de disputa e quais são os furos desse novo Código?

Os pontos principais em debate, que ficaram para a reunião de agosto, são: 

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos ruralistas, mas inclui um dispositivo que limita o tamanho das APPs nessas propriedades, com exceção das propriedades localizadas na Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas margens dos rios, não pode ultrapassar os 25% do tamanho do terreno. 

Reserva Legal (RL) 

"A área de reserva legal também constitui espécie do gênero espaço territorial especialmente protegido e se refere a um percentual da propriedade rural, pública ou privada, que não pode sofrer corte raso, cuja finalidade precípua é a manutenção de parte representativa de todos os ecossistemas existentes no país”.

(Definição de LEUZINGER e CUREAU) 

O texto recebido pelo Senado prevê isenção da obrigação de recomposição de áreas desmatadas para os "pequenos produtores", definidos como aqueles que possuem propriedade de até 04 (quatro) módulos fiscais – o módulo fiscal varia de 5 (cinco) a 100 (cem) hectares, a depender da região. Por motivos diversos, ambientalistas e ruralista discordam sobre esse ponto. 

Anistia aos que realizaram desmatamentos 

O texto aprovado na Câmara também prevê uma Anistia geral para os responsáveis por desmatamentos ilegais realizados até 22 de julho de 2008, desde que o até então infrator adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se forem cumpridos os termos do PRA, opera-se a anistia; caso contrário, subsistem as infrações e as punições aos desmatadores. 

Para saber mais sobre esses pontos de discórdia e outras questões debatidas na última reunião da Câmara, leia a reportagem.  

O objetivo deste blog é colaborar na divulgação do processo de definição do novo Código Florestal Brasileiro e participar da discussão, abrindo espaço para opiniões, mobilizações e movimentos que, como nós, estejam interessados na garantia dos direitos legais de preservação de nossas florestas (e de todo o seu ecossistema) e na construção de uma co-responsabilidade pública e coletiva em relação ao futuro ambiental do Brasil e do planeta.

Sendo assim, pedimos a colaboração do biólogo Marcell Pinheiro  para dar uma opinião sobre como o novo Código Florestal Brasileiro poderia interferir no seu trabalho. Vejam a sua resposta:

"Penso que o respeito e aplicação ampla e irrestrita de algum código florestal no país poderia favorecer a manutenção e a recuperação de florestas em consonância com o dito desenvolvimento sustentável, mesmo no Código vigente. Isso garantiria ao tema ‘meio ambiente’ a devida importância no momento de tomada de decisões, favorecendo a atuação de biólogos e demais profissionais relacionados à área ambiental.

Sou contra o novo Código Florestal da forma como foi proposto. Mas, considero a polêmica, com toda a exposição da mídia, debates acadêmicos, manifestações, votações, etc., muito interessante e saudável ao promover maior destaque sobre a temática ambiental. Pois, consequentemente, promove a difusão de informações e a discussão - garantindo maior acesso pela população, que geralmente ainda se encontra "anestesiada" em relação a esse tema, o qual afeta a saúde e bem estar de todos. Isso, a meu ver, é o maior benefício dessa polêmica.

Entretanto, como biólogo conservacionista, infelizmente sigo cético em relação à aplicação das novas regras - quando aprovadas... Enquanto as leis são criadas para existirem apenas no papel, o interesse dos ricos/poderosos/desmatadores deve continuar prevalecendo em detrimento do ambiental e social. Nada vai mudar se as pessoas não despertarem para o seu papel de principais mantenedores e cuidadores da lei, não delegando essas funções somente ao Estado."

Marcell S. Pinheiro - Biólogo e produtor de mudas de plantas nativas

marcell-s-p@bol.com.br

Em uma nova postagem, já que a aprovação (e a briga!) ainda está em curso, falaremos dos “furos” existentes no texto do novo Código Florestal.

Rio+20: Reflexões...

A questão ambiental é uma preocupação e uma responsabilidade mundial. Ao se reunirem, 20 anos depois da Conferência Rio 92, dirigentes, ativistas e representantes das mais variadas instituições colocaram na pauta do mundo as questões, os problemas, os retrocessos e os avanços que configuram hoje a realidade ambiental do planeta Terra. Os eventos paralelos foram fundamentais para comprovar que existem movimentos e um grande número de pessoas interessadas, envolvidas e dispostas a mostrar que, para além da lógica econômica que se impõe ao mundo atual, existem outros e melhores caminhos a serem traçados para a preservação da natureza e o equilíbrio ambiental e social do nosso planeta. 

O grande encontro vivenciado e testemunhado por tantos durante a realização da Rio+20, na cidade do Rio de Janeiro, neste junho de 2012, deixa marcas profundas em todos que dele participaram. Frustrações, avanços e reflexões são, agora, os resultados que devem nortear a condução das questões ambientais mundiais pendentes e, para o bem de todos, deverão ser tomadas como pontos de partida para que, de diversas maneiras, exista um saldo positivo na construção de uma nova atitude em relação ao modo como vamos tratar as questões ambientais daqui para frente. 

O nosso blog quer fazer parte dessa reflexão, que deve ser permanente, contribuindo com informações por meios de matérias e opiniões expressas na mídia durante e depois da realização da Rio + 20. 

Leia, reflita e troque idéias com a gente.

Rio +20: A Conferência que não aconteceu...

A Conferência Rio+20, no que se refere às decisões a serem tomadas no Pavilhão do Riocentro, na verdade, não aconteceu. Os povos do mundo reunidos rebelaram-se contra os diplomatas e assessores insensíveis. O tic-tac do tempo irreversível foi anunciado no Riocentro ante uma plateia insensível.

O artigo é de Francisco Carlos Teixeira. >> Leia aqui.

Rio+20 termina com longa lista de promessas

Apesar de elogios da ONU, sociedade civil critica documento final da cúpula. >> Leia aqui.

Rio+20 acaba com balanço polêmico para movimentos sociais 

Autoridades brasileiras, porém, consideram a conferência como um avanço. >> Leia aqui.

Rio+20 - Protesto Marcha dos Povos

 Alguns compromissos assumidos durante a Rio+20 

Cidades se comprometem a reduzir emissões e fundos disponibilizam recursos para investimentos verdes. >> Leia aqui. 

Vídeo: Os ganhos intangíveis da Rio+20

Por Míriam Leitão >> Assista aqui.

Carta final da Cúpula dos Povos 

O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembleias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante no período da Rio+20 – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período. >> Leia aqui.

"A tematização da catação de recicláveis enquanto questão socioambiental emergiu no contexto em que a questão da sustentabilidade e do desenvolvimento humano ganharam visibilidade no período que sucedeu a realização da Rio 92. Naquela época, os catadores eram um grupo invisível socialmente e pouco se falava deles a não ser como caso de polícia, já que seu papel de agente ambiental não era reconhecido. Vinte anos mais tarde, na Rio +20, a Cúpula dos Povos contou com maciça representação do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis - MNCR. Embora o evento oficial tenha frustrado a muitos pela natureza pouco arrojada dos compromissos assumidos pelos governos representados na Rio +20 é inegável que os movimentos sociais, e entre eles o dos catadores, fizeram valer sua voz e ocuparam os espaços públicos do Rio. Parabéns aos movimentos sociais do Brasil e do mundo que participaram ativamente desta Conferência."

Sonia Maria Dias

(que participou ativamente da Conferência)

"Trate bem a Terra. 

Ela não foi doada a você por seus pais. 

Ela foi emprestada a você por seus filhos." 

(Provérbio Africano)

Código Florestal - Vou apitar!

Estamos em um momento decisivo. Depois que o projeto que desfigurava o Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril, a campanha Floresta Faz a Diferença também pediu o veto total (#vetatudodilma) do texto. A Presidente Dilma, porém, fez um veto pífio e, em seguida, encaminhou a Medida Provisória 571/12 ao Congresso. 

Essa MP que tramita no Congresso já recebeu 696 emendas de nossos parlamentares e será votada por uma Comissão Especial Mista composta por senadores e deputados, no próximo dia 10 de julho. O texto da MP, que já é ruim, pode piorar, e muito.

Prevista para ontem, 10 de julho, a leitura do novo Código Florestal brasileiro – com todas as emendas já apresentadas – foi novamente adiada para amanhã, dia 12, quinta- feira. 

Clique no link abaixo e conheça quem são os 29 deputados federais que mais votaram contra o meio ambiente e veja o que você pode fazer para participar do movimento nacional (formado por várias entidades e organizações) que não desistiu de proteger as nossas florestas e de lutar pela preservação de todo o meio ambiente brasileiro.

Como participar:

http://www.florestafazadiferenca.org.br/como-participar/